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Boletim Conteúdo Jurídico n. 277, de 16/12 a 21/12 de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454

Ano V - 2013 - ISSN - 1984-0454

por: Conteúdo Jurídico Boletim

Boletim Conteúdo Jurídico n. 277, de 16/12 a 21/12 de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL

COORDENADOR GERAL(DF) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Mestre em Direito Penal Internacional. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF): Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. (clique para ver o Lattes)

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COLUNAS DA SEMANA

Direito Desportivo

21/12/2013 Leonardo Sarmento
» STJD e seus Julgamentos a partir de um Modelo Ultrapassado de Solução de Conflitos

Direito Trabalhista

20/12/2013 Roberto Monteiro Pinho
» Reserva de mercado trava método extrajudicial

Direito Processual Civil

19/12/2013 Mauricio Antonacci Krieger
» Do processo eletrônico e sua contribuição para a celeridade processual

Direito Tributário

18/12/2013 Kiyoshi Harada
» Exame do projeto de lei que aumenta o IPTU

Direito Internacional

17/12/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» Os Tratados Internacionais e a necessidade ou não de comunhão de vontades para denunciá-los

Termas Diversos

16/12/2013 João Baptista Herkenhoff
» Livros e pessoas

ARTIGOS DA SEMANA

Direito Processual Civil

21/12/2013 Higor Rezende Pessoa

» Coisa Julgada Civil: Conceito, espécies e funções

Direito Processual Civil

21/12/2013 Cynthia Arcoverde Ribeiro

» Considerações acerca do instituto da Tutela Antecipada

Direito Administrativo

21/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Considerações pontuais sobre Processo Administrativo Disciplinar

Direito Constitucional

21/12/2013 Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

» Estudo Comparado das Ações Próprias em Controle de Constitucionalidade

Direito Previdenciário

21/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Requisitos para a concessão da pensão por morte

Direito Administrativo

21/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

» Inteligência do art. 24, inciso v, da Lei nº 8.666/93: licitação deserta x licitação fracassada

Advocacia/Defensoria

21/12/2013 Marconi Arani Melo Filho

» A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva à luz das alterações introduzidas pela Lei 11.448/2007

Direito Processual Civil

21/12/2013 Eloir Francisco Milano da Silva

» Considerações sobre os recursos no processo civil brasileiro

Direito Administrativo

21/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal - avanço na solução problemas internos

Direito Processual Civil

21/12/2013 Andre Lopes de Sousa

» O Poder Judiciário e a teorias romanista e clássica sobre processo

Direito Constitucional

21/12/2013 Rachel Zolet

» Reflexos da decisão da ação direta de inconstitucionalidade n°4.425 nas execuções em face da Fazenda Pública

Direito Administrativo

21/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» Regulação dos contratos de concessão pela ANP e ausência de responsabilidade pelo investimento

Direito Processual Civil

21/12/2013 Suzana Gastaldi

» A influência do direito norte-americano e a ação civil pública como garantia fundamental ao acesso coletivo à justiça

Direito Constitucional

21/12/2013 Ronaldo Guimarães Gallo

» Notas sobre o federalismo - parte II

Direito Administrativo

21/12/2013 Leandro de Carvalho Pinto

» Impossibilidade de retratação de renúncia ao contrato de concessão para exploração do serviço de TV a cabo

Direito Administrativo

21/12/2013 Bruno Alves Mosqueira

» Ajuda de transporte de mobiliário e bagagem aos servidores removidos por interesse da Administração: a correta interpretação do art. 4º do decreto nº 4.004/2001

Direito Administrativo

21/12/2013 Cesar Luis Pereira de Campos

» Breve comentário sobre as concepções de serviço público

Direito Previdenciário

21/12/2013 Adriano Cardoso Henrique

» Debate Jurídico Contemporâneo na Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC

Direito Constitucional

21/12/2013 Antonio de Pádua Oliveira Júnior

» Biografias não autorizadas: liberdade de expressão x garantia da intimidade

Direito Ambiental

21/12/2013 Virginia Silva Borges Portela

» A proteção legal ao meio ambiente

Direito Previdenciário

20/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Requisitos objetivos e procedimento de análise do benefício de auxílio-doença

Direito Administrativo

20/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

» Aspectos jurídicos sobre o leilão de bens inservíveis e a contratação de leiloeiro oficial pela Administração Pública

Direito Processual Civil

20/12/2013 Cynthia Arcoverde Ribeiro

» Tutelas de Urgência: Uma análise do instituto sob a visão da efetividade do processo

Direito Administrativo

20/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Entidades sem fins lucrativos e possibilidade ou não de participação em certames licitatórios

Direito Administrativo

20/12/2013 Rachel Zolet

» A inviabilidade da execução de portarias de concessão de anistia política

Direito Civil

20/12/2013 Higor Rezende Pessoa

» Considerações sobre a responsabilidade jurídica de laboratórios farmacêuticos em pesquisas clínicas envolvendo seres humanos no Brasil

Direito Tributário

20/12/2013 Graziele Mariete Buzanello

» Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros

Direito Constitucional

20/12/2013 Raul Pequeno Sá Carvalho

» A constitucionalidade da pesquisa com células tronco

Direito Processual Civil

20/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» Teoria geral da ação: conceitos iniciais

Direito Processual Civil

20/12/2013 Andre Lopes de Sousa

» O pensamento de Calmon de Passos e a efetividade do processo associada às noçoes de poder popular e democracia

Direito Comercial

19/12/2013 Eloir Francisco Milano da Silva

» Considerações à Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Direito Previdenciário

19/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Incapacidade e marcos temporais para análise dos requisitos objetivos do auxílio-doença

Direito Constitucional

19/12/2013 Andre Lopes de Sousa

» Crise moderna do sistema de separação de poderes

Direito Administrativo

19/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» Penalidade de revogação da autorização expedida pela ANP por condenação de infração à ordem econômica pelo Cade

Direito Administrativo

19/12/2013 Suzana Gastaldi

» A implementação de políticas públicas como objeto juridicamente possível da ação civil pública

Direito Constitucional

19/12/2013 Felipe Regis de Andrade Caminha

» Os desafios na efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo judicial

Direito Civil

19/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Ato ilícito, responsabilidade aquiliana, imprescritibilidade e mora

Direito Processual Civil

19/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» Técnicas de solução de conflitos: autocomposição e heterocomposição

Direito Processual Civil

19/12/2013 Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

» Dos Princípios Processuais Constitucionais Implícitos decorrentes do Devido Processo Legal

Direito Civil

19/12/2013 Debora May Pelegrim

» Barriga Solidária x Barriga de Aluguel

Direito Civil

18/12/2013 Graziele Mariete Buzanello

» As inovações trazidas pela Lei n.º 10.931/2004 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário

Direito Administrativo

18/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» Ajuda de custo

Direito Constitucional

18/12/2013 Ronaldo Guimarães Gallo

» Notas sobre o Federalismo - parte I

Direito Tributário

18/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Da manutenção do equilíbrio econômico-financeiros dos contratos administrativos

Direito Civil

18/12/2013 Fernanda Vasconcelos Fernandes

» Prazo prescricional para repetição de indébito decorrente de nulidade de cláusula contratual: Regra Geral

Direito Financeiro

18/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» Natureza Jurídica da Compensação Financeira sobre o Resultado da Exploração de Recurso Mineral (CFEM), decadência e prescrição destes créditos

Direito Penal

18/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

» A Possibilidade de Remoção a pedido, independente do Interesse da Administração, em função de violência doméstica

Direito Administrativo

18/12/2013 Leandro de Carvalho Pinto

» Perda superveniente de objeto de recurso em processo administrativo

Direito Tributário

18/12/2013 Igor Guimarães Pereira

» Revisão de arbitramento tributário em processo judicial e honorários advocatícios sucumbenciais

Direito Penal

18/12/2013 Raphaela Holanda Cavalcante Amato

» A relevância do princípio da ofensividade para o direito penal moderno

Advocacia/Defensoria

17/12/2013 Marconi Alves Vasconcelos de Almeida

» A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva à luz das alterações introduzidas pela Lei 11.448/2007

Direito Administrativo

17/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

» Da alteração unilateral do contrato administrativo: disciplina a luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Direito Processual Civil

17/12/2013 Suzana Gastaldi

» As ondas renovatórias de acesso à justiça sob enfoque dos interesses metaindividuais

Direito Constitucional

17/12/2013 Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

» A Evolução da Teoria Constitucional e as perspectivas para o Constitucionalismo do Futuro

Direito Constitucional

17/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» Constituições da Alemanha

Direito Civil

17/12/2013 Fernanda Vasconcelos Fernandes

» A aplicação do art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, aos contratos de plano de saúde firmados antes de sua entrada em vigor

Direito Tributário

17/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» A Taxa Anual por Hectare (TAH) a aplicação de multa pelo não pagamento. Incidência da prescrição e da decadência

Direitos Humanos

17/12/2013 Raul Pequeno Sá Carvalho

» O direito à vida e o dilema do aborto de feto anencéfalo

Direito Ambiental

17/12/2013 Eloir Francisco Milano da Silva

» Meio ambiente e o artigo 225 da Constituição

Direito Administrativo

17/12/2013 Márcio Chaves de Castro

» Orientações ao Gestor na instrução do procedimento de contratação direta com base no artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666 de 1993

Direitos Humanos

16/12/2013 Clarissa Machado Felício

» Heidegger e a dignidade da pessoa humana

Direito Processual Civil

16/12/2013 Graziele Mariete Buzanello

» Os objetivos do novo CPC e as alterações trazidas com a terceira onda de reforma e a valorização da jurisprudência

Direito Administrativo

16/12/2013 Fernanda Vasconcelos Fernandes

» É lícito ao concessionário de serviços públicos interromper seu fornecimento diante do inadimplemento do usuário?

Direito Previdenciário

16/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Auxílio-reclusão

Direito Administrativo

16/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» O Contrato Administrativo e suas peculiaridades

Direito Administrativo

16/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

» Aspectos Jurídicos sobre a contratação de serviços artísticos, mediante o procedimento de inexigibilidade de licitação

Direito Internacional

16/12/2013 Marconi Arani Melo Filho

» Dumping no MERCOSUL

Direito Administrativo

16/12/2013 Braulio Gomes Mendes Diniz

» A (des)necessidade de licitação para doações com encargo

Direito Constitucional

16/12/2013 Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

» Do Exercício do Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas

Direito Processual Civil

16/12/2013 Suzana Gastaldi

» A inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1.º da Lei 7.347/1985

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